Questão de Direito do Trabalho — Proteção do Trabalho da Mulher — FUNDATEC 2022
Direito do TrabalhoProteção do Trabalho da Mulher
- Código
- qa324685
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Esteio
- Ano
- 2022
- Cargo
- Adv ( )
Sobre o regramento celetista acerca do trabalho do menor e da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ proibido qualquer trabalho a menor de 18 (dezoito) anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.
- BAo menor não será permitido o trabalho em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade.
- CVerificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de funções.
- DContrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
- ERessalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.