Questão de Direito Processual Penal — Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual PenalJurisdição e Competência - Conceitos Gerais
- Código
- qa324780
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
- BTratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
- CNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
- DSe o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
- EA distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança não prevenirá a da ação penal.