Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
- Código
- qa325550
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana ( )
Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.
- AO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.
- BO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira maiores de trinta anos.
- COs membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
- DSão funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, promover, privativamente, a ação penal pública e representar a União, judicial e extrajudicialmente.
- EAs funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.