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Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — INSTITUTO AOCP 2022

Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
Código
qa325556
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE RR
Ano
2022
Cargo
Tec ( )

Com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.625/93, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Superior do Ministério Público.

  1. AA remoção e a promoção voluntária por antiguidade e por merecimento independem de prévia manifestação do interessado, sendo aprovado pelo Conselho Superior.
  2. BO Conselho Superior terá como membro nato o Procurador-Geral de Justiça e o Promotor de Justiça com maior antiguidade de carreira.
  3. CSão elegíveis para integrar o Conselho Superior somente Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.
  4. DCompete ao referido Conselho Superior determinar por voto de um terço de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público.
  5. EÉ competência do Conselho Superior eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — São elegíveis para integrar o Conselho Superior somente Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

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