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Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — INSTITUTO AOCP 2022

Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
Código
qa325557
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE RR
Ano
2022
Cargo
Tec ( )

De acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Roraima e alterações, assinale a alternativa correta quanto às vedações dos membros do Ministério Público.

  1. AAos membros do Ministério Público é vedado exercer atividade político-partidária, sendo proibida previsão legal com exceções.
  2. BAos membros do Ministério Público é vedado participar de sociedade comercial.
  3. CAos membros do Ministério Público é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função pública, inclusive de magistério.
  4. DAos membros do Ministério Público é vedado receber honorários, percentagens ou, dependendo do pretexto, custas processuais.
  5. EAos membros do Ministério Público é vedado o exercício de qualquer outra atividade remunerada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Aos membros do Ministério Público é vedado participar de sociedade comercial.

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