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Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — INSTITUTO AOCP 2022

Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
Código
qa325558
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE RR
Ano
2022
Cargo
Tec ( )
Assinale a alternativa correta acerca das penas aplicáveis aos membros do Ministério Público, considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 3/94 e alterações).
  1. AA pena de advertência será aplicada reservadamente, por escrito, em caso de reincidência em falta já punida com admoestação verbal.
  2. BSerá aplicada a pena de suspensão até sessenta dias em caso de reincidência em falta anteriormente punida com censura.
  3. CA pena de advertência será aplicada quando houver reincidência em falta já punida com censura.
  4. DA pena de admoestação verbal constará da ficha funcional do infrator.
  5. EA pena de suspensão não importa, durante o seu cumprimento, em perda dos direitos inerentes ao exercício do cargo.
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GabaritoA — A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escrito, em caso de reincidência em falta já punida com admoestação verbal.

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