Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
- Código
- qa325559
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana ( )
À luz da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo
- APoder Judiciário.
- BPoder Legislativo.
- CPoder Executivo.
- DColégio de Procuradores.
- EConselho Nacional de Justiça.