Questão de Legislação Específica dos Ministérios Públicos — Geral — INSTITUTO AOCP 2022
Legislação Específica dos Ministérios PúblicosGeral
- Código
- qa325560
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 3/94 e alterações), assinale a alternativa que representa um dos casos em que um membro vitalício do Ministério Público perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria.
- AAbandono do cargo por prazo superior a vinte dias corridos.
- BExercício da advocacia.
- CRequerimento de licença não remunerada por prazo superior a vinte e quatro meses.
- DEm caso de prática de crime de qualquer natureza, independentemente de decisão transitada em julgado.
- EMudança de domicílio.