Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Vigência das Leis (Publicação, Vigor, Vigência, Vacatio Legis, Contagem, Correções - art. 1º da LINDB) — Quadrix 2022
Legislação Civil e Processual Civil EspecialVigência das Leis (Publicação, Vigor, Vigência, Vacatio Legis, Contagem, Correções - art. 1º da LINDB)
- Código
- qa326911
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- GPPGE ( )
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. A nova publicação de lei, destinada à retificação de equívocos, não influencia a contagem da vacatio legis.
- CCerto
- EErrado