Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Continuidade e Revogação das Leis (Continuidade, Derrogação, Ab-rogação, Repristinação - art. 2º da LINDB) — Quadrix 2022
Legislação Civil e Processual Civil EspecialContinuidade e Revogação das Leis (Continuidade, Derrogação, Ab-rogação, Repristinação - art. 2º da LINDB)
- Código
- qa326918
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- GPPGE ( )
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. A repristinação, no Brasil, é excepcional, não se restaurando norma por revogação da lei que a revogue.
- CCerto
- EErrado