Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB) — Quadrix 2022
Legislação Civil e Processual Civil EspecialObrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (arts. 3º a 5º da LINDB)
- Código
- qa326921
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- GPPGE ( )
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Na omissão da lei, o juiz deve decidir com base na equidade.
- CCerto
- EErrado