Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Conflitos no Tempo (Efeitos, Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido, Coisa Julgada - art. 6º da LINDB) — Quadrix 2022

Legislação Civil e Processual Civil EspecialConflitos no Tempo (Efeitos, Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido, Coisa Julgada - art. 6º da LINDB)
Código
qa326927
Banca
Quadrix
Órgão
SEE DF
Ano
2022
Cargo
GPPGE ( )
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.   Ato jurídico perfeito é aquele iniciado sob a égide de lei vigente, que segue aplicável a ele e aos seus efeitos, independentemente de posterior mudança normativa.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Link permanente: /questoes/qa326927