Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Decreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB — Quadrix 2022
Legislação Civil e Processual Civil EspecialDecreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB
- Código
- qa326973
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS 7 (RJ)
- Ano
- 2022
- Cargo
- AgFis ( )
De acordo com o Decreto n. º 9 .830/2019, julgue o item a seguir. A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, que deverá ocorrer exclusivamente por meio eletrônico.
- CCerto
- EErrado