Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Jurisprudência sobre Outros Assuntos de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Quadrix 2022
Legislação Civil e Processual Civil EspecialJurisprudência sobre Outros Assuntos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
- Código
- qa327073
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMERN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag Fisc ( )
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir. O parecer do advogado-geral da União, aprovado pelo presidente da República, produzirá seus efeitos em relação às repartições interessadas a partir da publicação.
- CCerto
- EErrado