Questões CREMERN

Segundo as disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item. A apreciação de sindicância ou o julgamento do projeto ético-profissional (PEP) poderá ser desaforada por decisão fundamentada e aprovada em sessão plenária, co…

Considerando o disposto no Código de Ética Médica, julgue o item. A apuração de doença incapacitante do médico para o exercício profissional independe de procedimento administrativo.

Conforme o Regimento Interno do CREMERN, julgue o item. O conselheiro poderá ser sócio de empresa que preste serviço aos Conselhos de Medicina.

Conforme o Regimento Interno do CREMERN, julgue o item. A comissão de patrimônio é composta por um conselheiro regional e dois empregados ocupantes de cargos do plano de cargos e salários (PCS).

Conforme o Regimento Interno do CREMERN, julgue o item. Os pedidos de licença dos conselheiros, por até noventa dias, serão deliberados pela assembleia geral.

Segundo as disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item. O PEP será julgado diretamente pelo pleno nos Conselhos Regionais de Medicina que não possuírem, regimentalmente, câmaras de julgamento.

Considerando o disposto no Código de Ética Médica, julgue o item. É garantido ao médico participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.

Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item. As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade dispensam a observância aos princípios da ampla d…

Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item. A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário e tesoureiro.

Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item. A pena de suspensão do exercício profissional será de até noventa dias.

Com relação aos poderes administrativos, julgue o item. O atributo da coercibilidade é inerente ao poder de polícia, motivo pelo qual sua natureza é exclusivamente sancionatória.

Com relação aos poderes administrativos, julgue o item. O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a faculdade de criar direitos para os administrados, mediante decreto executivo, não previstos em lei.

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão impedidos de participar de licitação.

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo de…

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. O pregão poderá ser realizado por meio de recursos de tecnologia da informação, nos termos da regulamentação específica.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item. A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item. A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às pessoas físicas ou jurídicas.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item. O estágio de arrecadação das receitas orçamentárias gera registros contábeis exclusivamente nas contas de classe 6 do PCASP — Controles da Execução do Planejamento…