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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Quadrix 2022

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq788722
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERN
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações – Agentes públicos

✅ CERTO. O item está correto. As Leis n.º 10.520/2002 e n.º 14.133/2021 não vedam que militares exerçam as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio. Os militares são servidores públicos e, portanto, podem ser designados para essas atribuições, desde que preencham os requisitos de qualificação e não haja impedimento legal específico. A afirmativa é compatível com a legislação de licitações.

Gabarito: Certo

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

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