Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Quadrix 2022
- Código
- qq788723
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMERN
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controle Interno
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O item reproduz a literalidade do art. 2º, §2º, da Lei nº 10.520/2002, que instituiu o pregão: "O pregão poderá ser realizado por meio de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica." A Lei nº 14.133/2021, ao revogar a Lei 10.520/2002 após o período de vacância, também manteve essa possibilidade, não alterando a regra. Portanto, a afirmação está correta.
O pregão eletrônico é uma forma de realização da modalidade pregão, e sua previsão legal está expressa desde a Lei 10.520/2002. A banca costuma cobrar esse conhecimento literal. Memorize a expressão "poderá ser realizado por meio de recursos de tecnologia da informação" — é a redação exata do dispositivo.
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação
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