Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — Quadrix 2022

Processo Ético-Profissional — Desaforamento

✅ CERTO. A afirmação está correta. O Código de Processo Ético-Profissional prevê a possibilidade de desaforamento de sindicância ou de Processo Ético-Profissional (PEP) quando houver motivo relevante que comprometa a imparcialidade ou a regularidade do julgamento no Conselho Regional de Medicina (CRM). A medida exige decisão fundamentada, aprovada em sessão plenária do CRM, e implica a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que passa a ser competente para a apreciação ou julgamento.

O instituto do desaforamento no âmbito da ética médica é análogo ao do direito processual penal: visa garantir a isenção e a segurança jurídica do processo, evitando influências locais ou situações de suspeição. A remessa ao CFM é o destino natural, pois é o órgão máximo da fiscalização ético-profissional.

Portanto, a redação está em conformidade com as disposições do Código de Processo Ético-Profissional.

✅ CERTO.