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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2022

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq788720
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERN
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 14.133/2021 – Agente de contratação e assessoramento especializado

✅ CERTO. A assertiva reproduz fielmente o art. 8º, §4º da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação de empresa ou profissional especializado para assessorar os agentes públicos na condução de licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração.

A banca testa o conhecimento literal da Nova Lei de Licitações. O dispositivo inovou ao permitir esse reforço técnico em certames complexos, conforme abaixo:

Art. 8, §4Lei-14133

Art. 8º, §4º — "Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação."

Portanto, o item está CORRETO.

Agente de contratação (Lei 14.133/2021)
  • 1Regra geral
    • Agente público designado
    • Comissão de contratação (bens especiais)
  • 2Exceção (§4º)
    • Bens ou serviços especiais
    • Objeto não rotineiro
    • Contratação de assessor especializado
      • Empresa ou profissional
      • Prazo determinado
      • Apoio aos agentes públicos
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COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: C (Certo).

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