Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — Quadrix 2022

Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Código
qq788714
Banca
Quadrix
Órgão
CREMERN
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.A pena de suspensão do exercício profissional será de até noventa dias.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pena de suspensão do exercício profissional - Conselhos de Medicina

❌ ERRADO. A pena de suspensão do exercício profissional, conforme a Lei 3.268/1957 e o Decreto 44.045/1958, é de até 30 dias, e não 90 dias como afirma o enunciado.

A Lei 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, estabelece no seu artigo 23 as penas disciplinares: advertência, censura, suspensão do exercício profissional até 30 dias e cassação. O Decreto 44.045/1958 regulamenta a aplicação dessas penas. Portanto, o prazo máximo de suspensão é de 30 dias.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o prazo correto de 30 dias por 90. Memorize: a suspensão profissional para médicos é de até 30 dias; a cassação é a pena mais grave e definitiva.

Gabarito: E (Errado).

Link permanente: /questoes/qq788714