Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Lei nº 9.472/1997 - Serviços de Telecomunicações e ANATEL — Quadrix 2022
Legislação Específica das Agências ReguladorasLei nº 9.472/1997 - Serviços de Telecomunicações e ANATEL
- Código
- qa327097
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- PEB ( )
Acerca do Regulamento dos Serviços de Telecomunicação, julgue o item a seguir. A cobrança de tarifa inferior àquela fixada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ocorrer pela prestadora, desde que a redução se baseie em critério objetivo e favoreça indistintamente todos os usuários.
- CCerto
- EErrado