Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Decreto nº 6.654/2008 - Plano Geral de Outorgas — Quadrix 2022
Legislação Específica das Agências ReguladorasDecreto nº 6.654/2008 - Plano Geral de Outorgas
- Código
- qa327104
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEE DF
- Ano
- 2022
- Cargo
- PEB ( )
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item a seguir. O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.o 6.654/2008, que define regiões e setores para concessões e autorizações de serviços de telefonia fixa comutada.
- CCerto
- EErrado