Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Outras Resoluções da Diretoria Colegiada da ANVISA (RDCs) — FEPESE 2022

Analise as afirmativas abaixo, considerando a Resolução da Anvisa (RDC no 331/2019) que dispõe acerca dos padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação.

1. Os alimentos não podem conter qualquer quantidade de microrganismos patogênicos, suas toxinas ou metabólitos que causem prejuízos à saúde do consumidor e do manipulador.

2. Os setores que respondem pela cadeia produtiva de alimentos são responsáveis em assegurar padrões microbiológicos até 15 dias após o prazo de validade do produto comercializado.

3. A determinação da frequência de análises a fim de garantir o cumprimento dos padrões microbiológicos é de responsabilidade dos estabelecimentos que comercializam o produto, como por exemplo: supermercados, mercados e feiras.

4. Os planos de amostragem adotados devem ser efetuados pelos setores envolvidos na cadeia produtiva.

5. A autoridade sanitária competente pode realizar amostragem representativa ou indicativa, conforme a finalidade da coleta.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.