Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- qa329963
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE RR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
- AO consentimento para tratamento dos dados deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
- BConsidera-se anonimização a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
- CO operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- DO órgão de pesquisa é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da referida Lei em todo o território nacional.
- EDe acordo com o princípio da necessidade, deverá ser observada a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, conforme o contexto do tratamento.