Questão de Direito Penal Militar — Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Penal MilitarDo Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
- Código
- qa330230
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
- BEm tempo de paz, os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar.
- CNos crimes em que há violação do dever militar, ao agente é vedado alegar coação física irresistível.
- DO estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito constituem causas de exclusão da culpabilidade.
- EÉ causa de aumento de pena, no crime de despojamento desprezível, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.