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Questão de Direito Penal Militar — Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Penal MilitarDo Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
Código
qa330230
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CBM GO
Ano
2022
Cargo
Sold ( )

Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

  1. AConsidera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
  2. BEm tempo de paz, os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar.
  3. CNos crimes em que há violação do dever militar, ao agente é vedado alegar coação física irresistível.
  4. DO estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito constituem causas de exclusão da culpabilidade.
  5. EÉ causa de aumento de pena, no crime de despojamento desprezível, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — É causa de aumento de pena, no crime de despojamento desprezível, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

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