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Questão de Direito Penal Militar — Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) — IBFC 2022

Direito Penal MilitarDo Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
Código
qa330231
Banca
IBFC
Órgão
PM RN
Ano
2022
Cargo
Of ( )
No que se refere à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.
  1. Anão é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços
  2. Bpune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado
  3. Cpena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis
  4. Dsalvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente
  5. Enos crimes em que há violação do dever militar, o agente poderá invocar coação irresistível física ou moral
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — nos crimes em que há violação do dever militar, o agente poderá invocar coação irresistível física ou moral

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