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Questão de Direito Penal Militar — Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM) — IBFC 2022

Direito Penal MilitarDas Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)
Código
qa330244
Banca
IBFC
Órgão
PM RN
Ano
2022
Cargo
Of ( )
No que diz respeito às penas, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Código Penal Militar.
  1. Aa pena de reclusão ou de detenção até 4 (quatro) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional pelo oficial, em recinto de estabelecimento militar
  2. Bo mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos
  3. Co condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não poderá cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona
  4. Dpor crime militar praticado em tempo de paz, poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença
  5. Ea pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, com prejuízo da instrução militar
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GabaritoB — o mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos

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