Questão de Direito Penal Militar — Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM) — IBFC 2022
Direito Penal MilitarPenas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)
- Código
- qa330247
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PM RN
- Ano
- 2022
- Cargo
- Of ( )
Em conformidade com as disposições do Código Penal Militar, são penas acessórias, dentre outras:
- Aa destituição da função comissionada e a indignidade para o oficialato
- Ba cassação do direito de dirigir e a suspensão dos direitos políticos
- Ca perda da função pública, ainda que eletiva e a perda de posto e patente
- Da exoneração do cargo e a incompatibilidade com o oficialato
- Ea perda e bens e de valores e a prestação continuada