Questão de Direito Penal Militar — Medidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Penal MilitarMedidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM)
- Código
- qa330255
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM GO
- Ano
- 2022
- Cargo
- Sold ( )
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código Penal Militar.
- ANão se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou a extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a três anos.
- BA suspensão condicional da pena é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário, sendo militar, é punido por infração disciplinar de qualquer natureza.
- CO livramento condicional aplica-se aos condenados por crimes cometidos em tempo de guerra ou paz.
- DAs medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas.
- EA imposição da medida de segurança impede a expulsão do estrangeiro.