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Questão de Direito Penal Militar — Medidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Penal MilitarMedidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM)
Código
qa330255
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CBM GO
Ano
2022
Cargo
Sold ( )
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código Penal Militar.
  1. ANão se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou a extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a três anos.
  2. BA suspensão condicional da pena é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário, sendo militar, é punido por infração disciplinar de qualquer natureza.
  3. CO livramento condicional aplica-se aos condenados por crimes cometidos em tempo de guerra ou paz.
  4. DAs medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas.
  5. EA imposição da medida de segurança impede a expulsão do estrangeiro.
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GabaritoD — As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas.

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