Questão de Direito Processual do Trabalho — Princípios de Direito Processual do Trabalho — INSTITUTO AOCP 2022
- Código
- qa330301
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
A respeito dos princípios gerais do processo trabalhista, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A Justiça do Trabalho poderá criar normas obrigatórias aos contratos de empregos de determinadas categorias, por meio de sentença normativa em dissídios coletivos, tratando-se do princípio da normatização coletiva, próprio do processo do trabalho.
II. Por meio do princípio da ultrapetição, o juiz do trabalho poderá condenar o reclamado no pagamento da indenização não requerida pelo reclamante, quando entender desaconselhável o seu pedido de reintegração.
III. Com a adoção do processo judicial eletrônico, o Tribunal Superior do Trabalho posicionou-se pela inaplicabilidade do princípio do jus postulandi, em face da necessidade de advogado com certificado digital para uso do sistema.
IV. A regra que determina o arquivamento da ação em caso de não comparecimento do reclamante à audiência e à revelia em caso de não comparecimento da empresa à referida audiência decorre do princípio da proteção.
- AApenas I, II e III.
- BApenas I, II e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas I e IV.
- EApenas I, II, III e IV.