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Questão de Direito Processual do Trabalho — Princípios de Direito Processual do Trabalho — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual do TrabalhoPrincípios de Direito Processual do Trabalho
Código
qa330301
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19

A respeito dos princípios gerais do processo trabalhista, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

 

I. A Justiça do Trabalho poderá criar normas obrigatórias aos contratos de empregos de determinadas categorias, por meio de sentença normativa em dissídios coletivos, tratando-se do princípio da normatização coletiva, próprio do processo do trabalho.

 

II. Por meio do princípio da ultrapetição, o juiz do trabalho poderá condenar o reclamado no pagamento da indenização não requerida pelo reclamante, quando entender desaconselhável o seu pedido de reintegração.

 

III. Com a adoção do processo judicial eletrônico, o Tribunal Superior do Trabalho posicionou-se pela inaplicabilidade do princípio do jus postulandi, em face da necessidade de advogado com certificado digital para uso do sistema.

 

IV. A regra que determina o arquivamento da ação em caso de não comparecimento do reclamante à audiência e à revelia em caso de não comparecimento da empresa à referida audiência decorre do princípio da proteção.

 

  1. AApenas I, II e III.
  2. BApenas I, II e IV.
  3. CApenas II e III.
  4. DApenas I e IV.
  5. EApenas I, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas I, II e IV.

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