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Questão de Direito Processual do Trabalho — Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
Código
qa330303
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19
A respeito dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho CEJUSCs-JT, com base na Resolução CSJT nº 288/2021, assinale a alternativa correta .
  1. ASerá permitida a criação e instalação de CEJUSCs-JT nas localidades em que existam mais de uma Vara do Trabalho, devendo ser extintos ou realocados os CEJUSCs-JT instalados nas localidades atendidas por uma única vara.
  2. BOs Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas não serão instituídos no âmbito dos Tribunais, cabendo ao Tribunal a utilização do CEJUSCs-JT da capital, em modo de cooperação.
  3. CO juiz supervisor do CEJUSCs-JT poderá declarar o arquivamento do processo em caso de ausência da parte reclamante à audiência de conciliação ou mediação, bem como decretar a revelia da parte reclamada ausente à referida audiência.
  4. DCaso não obtida a conciliação, o juiz supervisor do CEJUSCs-JT que realizou a audiência poderá dar andamento ao processo, pronunciando-se sobre questão jurídica que envolve a disputa, em razão do princípio da cooperação.
  5. EOs CEJUSCs-JT poderão ter colaboração de estagiários e ainda de conciliadores e mediadores que não pertençam aos quadros da ativa ou de inativos do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
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GabaritoA — Será permitida a criação e instalação de CEJUSCs-JT nas localidades em que existam mais de uma Vara do Trabalho, devendo ser extintos ou realocados os CEJUSCs-JT instalados nas localidades atendidas por uma única vara.

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