Questão de Direito Processual do Trabalho — Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
- Código
- qa330303
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
A respeito dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho CEJUSCs-JT, com base na Resolução CSJT nº 288/2021, assinale a alternativa correta .
- ASerá permitida a criação e instalação de CEJUSCs-JT nas localidades em que existam mais de uma Vara do Trabalho, devendo ser extintos ou realocados os CEJUSCs-JT instalados nas localidades atendidas por uma única vara.
- BOs Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas não serão instituídos no âmbito dos Tribunais, cabendo ao Tribunal a utilização do CEJUSCs-JT da capital, em modo de cooperação.
- CO juiz supervisor do CEJUSCs-JT poderá declarar o arquivamento do processo em caso de ausência da parte reclamante à audiência de conciliação ou mediação, bem como decretar a revelia da parte reclamada ausente à referida audiência.
- DCaso não obtida a conciliação, o juiz supervisor do CEJUSCs-JT que realizou a audiência poderá dar andamento ao processo, pronunciando-se sobre questão jurídica que envolve a disputa, em razão do princípio da cooperação.
- EOs CEJUSCs-JT poderão ter colaboração de estagiários e ainda de conciliadores e mediadores que não pertençam aos quadros da ativa ou de inativos do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.