Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual do TrabalhoAtos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
- Código
- qa330312
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
Referente a ritos processuais e audiência, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AAs ações que não excedam 40 (quarenta) salários-mínimos nacionais, vigentes quando da distribuição da ação, serão submetidas ao rito sumário, também denominado rito de alçada, as que excederem seguirão pelo rito comum.
- BIndependente do rito processual aplicável à ação, caso a parte reclamada não seja localizada por via postal, será citada por edital em jornal oficial ou por meio do diário da justiça.
- CIndependente do rito processual aplicável à ação, a parte reclamada poderá fazer-se representar em audiência por preposto, que não necessita ser empregado da reclamada, nem conhecer os fatos objetos da ação.
- DCaso a instrução processual, com a oitiva das partes e testemunhas, seja redesignada para uma nova data, independente do rito processual, a ausência do reclamante importará em arquivamento do feito.
- ENão serão aplicados os efeitos da confissão, quanto à matéria fálica ao revel, quando as alegações de fato realizadas pela parte reclamante estiverem em contradição com prova constante dos autos.