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Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual do TrabalhoAtos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
Código
qa330312
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19
Referente a ritos processuais e audiência, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. AAs ações que não excedam 40 (quarenta) salários-mínimos nacionais, vigentes quando da distribuição da ação, serão submetidas ao rito sumário, também denominado rito de alçada, as que excederem seguirão pelo rito comum.
  2. BIndependente do rito processual aplicável à ação, caso a parte reclamada não seja localizada por via postal, será citada por edital em jornal oficial ou por meio do diário da justiça.
  3. CIndependente do rito processual aplicável à ação, a parte reclamada poderá fazer-se representar em audiência por preposto, que não necessita ser empregado da reclamada, nem conhecer os fatos objetos da ação.
  4. DCaso a instrução processual, com a oitiva das partes e testemunhas, seja redesignada para uma nova data, independente do rito processual, a ausência do reclamante importará em arquivamento do feito.
  5. ENão serão aplicados os efeitos da confissão, quanto à matéria fálica ao revel, quando as alegações de fato realizadas pela parte reclamante estiverem em contradição com prova constante dos autos.
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GabaritoE — Não serão aplicados os efeitos da confissão, quanto à matéria fálica ao revel, quando as alegações de fato realizadas pela parte reclamante estiverem em contradição com prova constante dos autos.

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