Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual do TrabalhoAtos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
- Código
- qa330313
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- TJ TRT19
Em relação ao tema: atos, termos, prazos processuais e notificação e audiência e suas disposições constantes da Consolidação das Leis do Trabalho e de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AA contestação poderá ser apresentada de forma eletrônica nos autos digitais até a audiência ou, ainda, poderá ser realizada de forma oral na própria audiência pelo prazo de 15 (quinze) minutos.
- BPresumir-se-á recebida a notificação da parte reclamada, por via postal, em 48 (quarenta e oito) horas da sua postagem, cabendo à parte reclamada comprovar o não recebimento ou a entrega após o referido prazo.
- COs prazos processuais serão contados em dias úteis, não podendo ser prorrogados pela convenção das partes ou pelo juízo, já que a negociação processual não é admitida no processo do trabalho.
- DA contagem dos prazos será interrompida durante o recesso do poder judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, podendo-se realizar audiências ou sessões de julgamento nesse período.
- EAs audiências serão realizadas na sede do juízo entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas. À hora marcada, o juiz declarará aberta a audiência, sendo feito o pregão pelo secretário, com tolerância de atraso das partes de 15 (quinze) minutos.