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Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual do TrabalhoAtos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)
Código
qa330313
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19
Em relação ao tema: atos, termos, prazos processuais e notificação e audiência e suas disposições constantes da Consolidação das Leis do Trabalho e de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. AA contestação poderá ser apresentada de forma eletrônica nos autos digitais até a audiência ou, ainda, poderá ser realizada de forma oral na própria audiência pelo prazo de 15 (quinze) minutos.
  2. BPresumir-se-á recebida a notificação da parte reclamada, por via postal, em 48 (quarenta e oito) horas da sua postagem, cabendo à parte reclamada comprovar o não recebimento ou a entrega após o referido prazo.
  3. COs prazos processuais serão contados em dias úteis, não podendo ser prorrogados pela convenção das partes ou pelo juízo, já que a negociação processual não é admitida no processo do trabalho.
  4. DA contagem dos prazos será interrompida durante o recesso do poder judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, podendo-se realizar audiências ou sessões de julgamento nesse período.
  5. EAs audiências serão realizadas na sede do juízo entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas. À hora marcada, o juiz declarará aberta a audiência, sendo feito o pregão pelo secretário, com tolerância de atraso das partes de 15 (quinze) minutos.
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GabaritoB — Presumir-se-á recebida a notificação da parte reclamada, por via postal, em 48 (quarenta e oito) horas da sua postagem, cabendo à parte reclamada comprovar o não recebimento ou a entrega após o referido prazo.

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