Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual do TrabalhoCustas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)
- Código
- qa330319
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
Considere que determinado trabalhador propôs ação trabalhista, dando à causa o valor correspondente a 25 salários-mínimos, tendo em vista o salário-mínimo nacional vigente à época da distribuição da ação, conforme cálculos que apresentou. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA sobre as custas.
- ASendo o processo julgado improcedente, as custas serão calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, e ficarão a cargo do trabalhador, que poderá ter isenção em caso de concessão do benefício da justiça gratuita.
- BSendo o processo extinto sem julgamento do mérito, as custas serão calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, e ficarão a cargo do trabalhador, que poderá ter isenção em caso de concessão do benefício da justiça gratuita.
- CSendo o processo julgado procedente, as custas serão calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, e ficarão a cargo da reclamada, que poderá ter isenção em caso de concessão do benefício da justiça gratuita.
- DSe houver acordo, as custas serão calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor do acordo, e ficarão a cargo da reclamada, se de outra forma não for convencionado, que poderá ter isenção em caso de concessão do benefício da justiça gratuita.
- EAs custas serão pagas pelo vencido, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, no caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.