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Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual do TrabalhoCustas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)
Código
qa330319
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
Considere que determinado trabalhador propôs ação trabalhista, dando à causa o valor correspondente a 25 salários-mínimos, tendo em vista o salário-mínimo nacional vigente à época da distribuição da ação, conforme cálculos que apresentou.   Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA sobre as custas.
  1. ASendo o processo julgado improcedente, as custas serão calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, e ficarão a cargo do trabalhador, que poderá ter isenção em caso de concessão do benefício da justiça gratuita.
  2. BSendo o processo extinto sem julgamento do mérito, as custas serão calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, e ficarão a cargo do trabalhador, que poderá ter isenção em caso de concessão do benefício da justiça gratuita.
  3. CSendo o processo julgado procedente, as custas serão calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, e ficarão a cargo da reclamada, que poderá ter isenção em caso de concessão do benefício da justiça gratuita.
  4. DSe houver acordo, as custas serão calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor do acordo, e ficarão a cargo da reclamada, se de outra forma não for convencionado, que poderá ter isenção em caso de concessão do benefício da justiça gratuita.
  5. EAs custas serão pagas pelo vencido, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, no caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
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GabaritoD — Se houver acordo, as custas serão calculadas à base de 2% (dois por cento) sobre o valor do acordo, e ficarão a cargo da reclamada, se de outra forma não for convencionado, que poderá ter isenção em caso de concessão do benefício da justiça gratuita.

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