Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual do TrabalhoPartes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT)
- Código
- qa330323
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
Acerca dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AOs honorários de sucumbência serão devidos nas ações em que a Fazenda Pública for a parte.
- BNão serão devidos honorários de sucumbência nas ações em que o advogado atue em causa própria.
- CNa hipótese de procedência parcial, a reclamada arcará com honorários de sucumbência, não sendo devidos honorários pelo reclamante.
- DOs honorários de sucumbência serão fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento).
- ENão serão devidos honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida pelo advogado do sindicato.