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Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual do TrabalhoPartes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT)
Código
qa330326
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
Jacó foi contratado na condição de menor aprendiz aos 15 anos e, antes que seu contrato se findasse, protocolou reclamatória trabalhista pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho.   Assim, considerando a capacidade processual, assinale a alternativa correta.
  1. AJacó poderá ajuizar a reclamatória sozinho, fazendo uso do jus postulandi.
  2. BJacó deverá ser representado por seus pais ou responsáveis para o ajuizamento da reclamatória.
  3. CJacó poderá ajuizar a reclamatória apenas mediante representação de seu advogado, sem a necessidade do acompanhamento de seus pais ou responsáveis.
  4. DJacó deverá ser representado exclusivamente pelo Ministério Público do Trabalho ou Sindicato da categoria para o ajuizamento da reclamatória.
  5. EJacó poderá se fazer representar pelo Ministério Público do Trabalho, mas não pelo Sindicato da Categoria para o ajuizamento da presente ação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Jacó deverá ser representado por seus pais ou responsáveis para o ajuizamento da reclamatória.

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