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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual do TrabalhoSentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
Código
qa330344
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
Sobre a homologação de acordo extrajudicial previsto na Consolidação das Leis do Trabalho perante a Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. APor se tratar de processo de jurisdição voluntária, não será designada audiência para ratificação de acordo.
  2. BA petição de acordo será assinada conjuntamente pelo trabalhador e pelo empregador, dispensando a representação por advogado, em razão do jus postulandi.
  3. CO advogado do sindicato poderá assistir as partes de forma conjunta tanto na negociação do acordo quanto em juízo.
  4. DDistribuída a petição de acordo, fica suspenso o prazo para pagamento das verbas rescisórias do trabalhador, não incidindo multa de mora.
  5. EDistribuída a petição de acordo, fica suspenso o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
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GabaritoE — Distribuída a petição de acordo, fica suspenso o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

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