Questão de Direito Processual do Trabalho — Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual do TrabalhoSentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
- Código
- qa330344
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
Sobre a homologação de acordo extrajudicial previsto na Consolidação das Leis do Trabalho perante a Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- APor se tratar de processo de jurisdição voluntária, não será designada audiência para ratificação de acordo.
- BA petição de acordo será assinada conjuntamente pelo trabalhador e pelo empregador, dispensando a representação por advogado, em razão do jus postulandi.
- CO advogado do sindicato poderá assistir as partes de forma conjunta tanto na negociação do acordo quanto em juízo.
- DDistribuída a petição de acordo, fica suspenso o prazo para pagamento das verbas rescisórias do trabalhador, não incidindo multa de mora.
- EDistribuída a petição de acordo, fica suspenso o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.