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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual do TrabalhoSentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)
Código
qa330345
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19
João foi empregado da sociedade empresária XYZ por quase 10 anos e, após ser dispensado, propôs à empresa realizar um acordo extrajudicial em relação a algumas verbas decorrentes do contrato de trabalho que ficaram pendentes de pagamento, pois não objetivava promover ação trabalhista. Todavia, para ter validade, o acordo precisa ser homologado judicialmente.   Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
  1. AEmbora se trate de um processo de jurisdição voluntária e de um acordo já estabelecido, o juiz poderá negar-se à homologação.
  2. BPara a homologação do acordo, as partes poderão optar pelo juízo da justiça comum, não sendo obrigadas a distribuir o pedido na justiça do trabalho.
  3. CO processo de homologação terá inicio por petição assinada pelo trabalhador e empregador e também por um advogado, que pode ser do sindicato.
  4. DCaso o juiz entenda necessário, designará audiência para ouvir as partes, quando estas poderão comparecer desacompanhadas do advogado.
  5. EA distribuição da petição requerendo a homologação do acordo extrajudicial irá interromper o prazo prescricional quanto às verbas do contrato de trabalho.
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GabaritoA — Embora se trate de um processo de jurisdição voluntária e de um acordo já estabelecido, o juiz poderá negar-se à homologação.

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