Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual do TrabalhoExecução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)
- Código
- qa330349
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
A respeito da fase de liquidação da sentença e da fase de execução da sentença, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AA execução será promovida de ofício pelo juízo, em qualquer caso, bastando a certidão de trânsito em julgado do Tribunal e o retorno dos autos à instância de origem.
- BCaso a sentença exequenda não seja líquida, o juiz ordenará previamente a sua liquidação, cujo cálculo deverá abranger as contribuições previdenciárias devidas.
- CTornada líquida a conta, as partes serão intimadas para, caso queiram, apresentar impugnação fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
- DA União será intimada para manifestar sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo requerer a execução das contribuições previdenciárias.
- EO executado será citado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da importância devida, incluindo as contribuições previdenciárias.