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Questão de Direito Processual do Trabalho — Defesas na Execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual do TrabalhoDefesas na Execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC)
Código
qa330353
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
TJ TRT19
Em relação ao processo de execução e ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. ACaso o executado não pague a importância exequenda e nem ofereça bens à penhora, o crédíto do exequente será acrescido de multa de 10%, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
  2. BO prazo para a interposição de embargos à execução pelo executado será de 5 (cinco) dias, contados da intimação da garantia da execução ou da intimação da penhora, cabendo ao exequente o mesmo prazo para impugnação.
  3. CO executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante apresentação de seguro-garantia judicial, inclusive quando se tratar de execução contra a fazenda pública.
  4. DSendo deferida, na fase de execução, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa com a inclusão dos sócios, estes poderão interpor agravo de petição, depois de garantido o juízo.
  5. ENão será permitida a abertura da fase probatória no processo de execução, sendo que os embargos à execução ou a impugnação à desconsideração da personalidade jurídica da empresa deverão apresentar provas por meio de documentos.
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GabaritoA — Caso o executado não pague a importância exequenda e nem ofereça bens à penhora, o crédíto do exequente será acrescido de multa de 10%, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

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