Questão de Direito Processual do Trabalho — Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
- Código
- qa330375
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
O Município de Murici interpôs recurso ordinário contra sentença da vara do trabalho que o condenou subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas, o qual teve seguimento denegado pelo juízo a quo. Nesse caso, pretendendo recorrer dessa decisão, o Município deverá interpor
- Aagravo de instrumento, cujo depósito recursal corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.
- Bagravo de instrumento, o qual está isento do depósito recursal.
- Cembargos de declaração.
- Dagravo de instrumento e recolher integralmente o depósito recursal.
- Eagravo de petição, o qual está isento do depósito recursal.