Questão de Direito Processual do Trabalho — Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
- Código
- qa330376
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
Na fase de execução trabalhista, foi requerida a homologação de acordo consistente em 3% do valor do crédito apontado em cálculo homologado pelo r. juízo. Ocorre que, em razão do valor, o juiz deixou de homologar o acordo. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do TST,
- Adeverá ser protocolado agravo de instrumento contra a decisão de não homologação.
- Bdeverá ser protocolado agravo de petição contra a decisão de não homologação.
- Cdeverá ser protocolado recurso ordinário contra a decisão de não homologação.
- Ddeverá ser protocolado mandado de segurança ante a violação de direito líquido e certo de que as partes têm de firmar acordo.
- Einexiste medida processual adequada para rever a decisão do juiz para homologação do acordo.