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Questão de Direito Processual do Trabalho — Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
Código
qa330376
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
Na fase de execução trabalhista, foi requerida a homologação de acordo consistente em 3% do valor do crédito apontado em cálculo homologado pelo r. juízo. Ocorre que, em razão do valor, o juiz deixou de homologar o acordo.   Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do TST,
  1. Adeverá ser protocolado agravo de instrumento contra a decisão de não homologação.
  2. Bdeverá ser protocolado agravo de petição contra a decisão de não homologação.
  3. Cdeverá ser protocolado recurso ordinário contra a decisão de não homologação.
  4. Ddeverá ser protocolado mandado de segurança ante a violação de direito líquido e certo de que as partes têm de firmar acordo.
  5. Einexiste medida processual adequada para rever a decisão do juiz para homologação do acordo.
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GabaritoE — inexiste medida processual adequada para rever a decisão do juiz para homologação do acordo.

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