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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual do TrabalhoAção Rescisória Trabalhista (art. 836 da CLT; arts. 966 a 975 do NCPC)
Código
qa330382
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19
Pode-se afirmar que a decadência é a perda do direito de ação em razão do decurso do tempo pelo fato de que o titular do direito manteve-se inerte.   No processo do trabalho, é correto afirmar que a decadência será de
  1. A2 anos contados da extinção contratual para a propositura da demanda trabalhista.
  2. B5 anos para a pretensão do recebimento de verbas, até o limite de 2 anos da extinção contratual.
  3. C2 anos contados do conhecimento do fato em caso de simulação ou colusão, para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público, que não interveio no processo.
  4. D2 anos contados do conhecimento do fato em caso de prevaricação ou concussão do juiz, para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público, que não interveio no processo.
  5. E2 anos contados da extinção contratual para a propositura da demanda trabalhista, para os trabalhadores, exceto para os rurais.
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GabaritoC — 2 anos contados do conhecimento do fato em caso de simulação ou colusão, para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público, que não interveio no processo.

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