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Questão de Direito Processual do Trabalho — Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT) — INSTITUTO AOCP 2022

Direito Processual do TrabalhoDo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT)
Código
qa330388
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT 19
Ano
2022
Cargo
AJ TRT19

A empresa X foi condenada ao pagamento de crédito trabalhista em razão do reconhecimento de sucessão empresarial. Acontece que a citada empresa não tem patrimônio algum e, em razão disso, Joana – reclamante – pugnou pelo redirecionamento da execução, protocolando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que foi deferido pelo juízo a quo.

 

Contra a decisão proferida, qual é o recurso adequado?

  1. AEmbargos à Execução.
  2. BRecurso Ordinário.
  3. CAgravo de Instrumento.
  4. DAgravo de Petição.
  5. EEmbargos de Declaração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Agravo de Petição.

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