Questão de Direito Processual do Trabalho — Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT) — INSTITUTO AOCP 2022
Direito Processual do TrabalhoDo Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A da CLT)
- Código
- qa330388
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT 19
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT19
A empresa X foi condenada ao pagamento de crédito trabalhista em razão do reconhecimento de sucessão empresarial. Acontece que a citada empresa não tem patrimônio algum e, em razão disso, Joana – reclamante – pugnou pelo redirecionamento da execução, protocolando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que foi deferido pelo juízo a quo.
Contra a decisão proferida, qual é o recurso adequado?
- AEmbargos à Execução.
- BRecurso Ordinário.
- CAgravo de Instrumento.
- DAgravo de Petição.
- EEmbargos de Declaração.