Questão de Legislação Geral Municipal — Geral — FEPESE 2022
Legislação Geral MunicipalGeral
- Código
- qa331040
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Concórdia
- Ano
- 2022
- Cargo
- FSan ( )
Assinale a alternativa correta sobre a instalação de bancas de jornais e revistas no Município de Concórdia.
- ALicenças para instalação de bancas de jornais e revistas serão concedidas somente uma por pessoa, não podendo assim uma pessoa ser permissionária de mais uma banca.
- BCaso as bancas de jornais e revistas estejam em ruas secundárias, distantes, no mínimo, 5 metros da esquina de uma rua central e não prejudiquem a visibilidade e o acesso das edificações frontais mais próximas, não será necessário o requerimento de licença na prefeitura.
- CAs licenças para funcionamento das bancas devem estar sempre no interior da banca, guardadas de forma segura, em local que possa ser facilmente acessado quando solicitadas pelo fiscal da prefeitura.
- DO proprietário da banca poderá fazer uso de árvores e/ou postes como suporte para a banca caso não prejudiquem as árvores e não interrompam o fornecimento de energia elétrica ou prejudiquem a iluminação urbana da rua.
- EO proprietário somente poderá mudar o local de instalação da banca, sem consultas a prefeitura, se o local for similar ao local anterior no sentido de não prejudicar a visibilidade e o acesso das edificações frontais mais próximas, mesmo tipo de rua, permitir o livre trânsito de pessoas na calçada e a visibilidade dos condutores de veículos.