Questão de Legislação Geral Municipal — Geral — FEPESE 2022
Legislação Geral MunicipalGeral
- Código
- qa331052
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- FMEC Pinhalzinho
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag (FMEC Pinhalzinh)
Para efeitos da Lei no 131, de 18 de dezembro de 2009, do Munícipio de Pinhalzinho (SC), entende-se por Grupo Profissional:
- Ao conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor.
- Bservidores de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal.
- Ca retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor certo fixado em Lei.
- Do vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
- Eo conjunto de cargos agrupados segundo a natureza, complexidade das atribuições e do nível de escolaridade.