Questão de Defesa Civil — Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc. — FEPESE 2022
Defesa CivilLei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc.
- Código
- qa332710
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Pref Pinhalzinho-SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ag (Pinhalzinho)
De acordo com a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre é dever:
- Aexclusivo da União.
- Bexclusivo dos Estados.
- Cexclusivo dos Munícipios.
- Dexclusivo do Distrito Federal.
- Eda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.