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Questão de Direito Processual Penal Militar — Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM) — IBFC 2022

Direito Processual Penal MilitarDo Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
Código
qa332918
Banca
IBFC
Órgão
PM RN
Ano
2022
Cargo
Of ( )
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria __.
  1. Aem virtude de requisição do Tribunal de Contas do Estado ou do Tribunal de Contas da União
  2. Bquando, de sindicância feita em âmbito de órgão público ou privado, resulte indício da existência de infração penal
  3. Ca requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento de infração penal, cuja repressão caiba à Justiça Militar
  4. Dde ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, independente da hierarquia do infrator
  5. Eem virtude de requisição da Defensoria Pública
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento de infração penal, cuja repressão caiba à Justiça Militar

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