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Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM) — IBFC 2022

Direito Processual Penal MilitarDa Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
Código
qa332946
Banca
IBFC
Órgão
PM RN
Ano
2022
Cargo
Of ( )
No que diz respeito ao instituto da “menagem”, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a (6) seis anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado
  2. BA menagem tem dupla natureza jurídica. Tem efeitos de prisão provisória, porque o homenageado não pode retirar-se do lugar para o qual foi concedida, mas é um benefício, uma vez que não é cumprida com os rigores carcerários
  3. CO Código de Processo Penal Militar veda a concessão de menagem ao reincidente
  4. DA menagem cessa com a sentença condenatória, ainda que não tenha passado em julgado
  5. EA menagem concedida em residência ou cidade não será levada em conta no cumprimento da pena
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GabaritoA — A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a (6) seis anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado

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