Questão de Direito Administrativo — Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) — IBADE 2022
Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
- Código
- qa380003
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Pref Colíder
- Ano
- 2022
- Cargo
- ACI ( )
A respeito da extinção dos atos administrativos, podemos afirmar que a cassação:
- Aé a retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato.
- Bé a retirada do ato administrativo em decorrência de ser expedido outro ato fundado em competência diversa da do primeiro, mas que projeta efeitos antagônicos ao daquele, de modo a inibir a continuidade da sua eficácia.
- Cé a retirada do ato administrativo em decorrência de ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato com a nova realidade jurídica instaurada.
- Dé a extinção do ato administrativo eficaz em virtude de seu beneficiário não mais desejar a sua continuidade.
- Eé a extinção do ato administrativo ineficaz em decorrência do seu futuro beneficiário não manifestar concordância, tida como indispensável para que o ato pudesse projetar regularmente seus efeitos.